Canal de Denúncias
As entidades, sediadas em Portugal, independentemente do sector (público, privado ou social) são obrigadas, de acordo com a Lei n.º 93/2021 a ter um canal de denúncias que permita a pessoas singulares denunciarem ou divulgarem uma infração, no âmbito da sua atividade profissional, referentes aos domínios do artigo 2.º da presente Lei.
Tendo em vista a promoção de uma cultura de ética e transparência, o Agrupamento de Escolas de Redondo disponibiliza o canal de denúncias aos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, garantido as condições de confidencialidade /anonimato dos denunciantes e de terceiros mencionados nas denúncias.
O Agrupamento de Escolas de Redondo compromete-se a salvaguardar:
- A confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal ou decisão judicial em contrário;
- A proteção contra quaisquer represálias, nos termos previstos pela Lei n.º 93/2021;
- A segurança e a integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.
As denúncias são analisadas pela equipa designada.
Se quiser apresentar uma denúncia preencha o formulário abaixo.