– Norma 1 / JNE / 2022
– Despacho Normativo n.º 7-A/2022
(Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022)
– Decreto-Lei n.º 27-B/2022
(Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior)
